Ação indenizatória. Incêndio provocado em imóvel urbano por queima de fogos de artifício.

Comprovação nos autos. Danos materiais devidos. Danos morais não configurados.

A questão do parcelamento do débito na fase de execução de sentença

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Fixação de honorários na fase de cumprimento da sentença. Cabimento. Recurso especial provido.

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da fazenda pública. Recurso provido.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão da segurança do juízo

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio

Indígenas fazem ato no STF e defendem derrubada do marco temporal

Lideranças cobram julgamento de recursos no Supremo

Advogados do RJ irão às urnas nesta segunda-feira

Com duas chapas concorrendo, 109 mil advogados aptos decidem, nesta segunda, os rumos da advocacia fluminense para o triênio 2025-2027.

Especialista pontua sobre regras nas eleições municipais

Candidatos precisam andar na linha e eleitores devem estar atentos e saber como denunciar irregularidades

Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados

Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.

Datas de pagamentos do direito autoral

Começando o ano relembrando os prazos do direito autoral.

Auxílio Emergencial: governo divulga novo calendário para quem foi reavaliado

Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado ou entrou com contestação será feito a partir desta segunda-feira (30). O lote contempla um público de 122 mil novos beneficiários.

Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação

A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora.

Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria

A regulamentação do adicional para o setor de bebidas foi alterada em 2015.

Mourão sanciona lei que obriga SUS a oferecer diagnóstico de câncer em 30 dias

Lei 13. 896/19 foi publicada nesta quinta-feira, 31, no DOU.

Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação

O benefício foi reconhecido em acordo coletivo.

TRT da 2ª região garante estabilidade gestacional a menor aprendiz

Juízo de origem havia indeferido pretensão por entender que não se trata o contrato de aprendizagem de contrato de trabalho.

Empresa de telefonia deverá devolver valores cobrados em contrato fraudado

Para a julgadora, o contexto probatório atestou que a autora foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro.

Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso

Ele cumpria pena por roubo não relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do trânsito em julgado da condenação criminal